Os advogados são nossos amigos

Nada tenho contra advogados, e até tenho bons amigos juristas.

Lembram-se de declarações do anterior Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, que aconselhava os portugueses a olhar para os advogados como amigos da família e a visitá-los tal como se visita o médico de família (seríamos certamente todos mais felizes assim - sobretudo os advogados...)? Há pouco na Antena Aberta da Antena 1 ouvi o actual Bastonário, Rogério Alves, a propósito do novo programa de combate à evasão e fraude fiscal lançado pelo Governo (detalhado na edição de hoje do Jornal de Negócios). A propósito da questão da fuga ao fisco dos advogados (e outros profissionais liberais), praticou um dos desportos favoritos dos portugueses: por as culpas no Estado. A razão porque muitas vezes os advogados não passam recibos pelos seus serviços é porque, apesar de gostarem de cumprir as suas obrigações (pois...), os clientes "reagem mal" a que seja incluído o IVA "porque não vêem utilidade nisso". Se o Estado autorizasse a que estas despesas fossem dedutíveis no IRS, o problema acabava, os clientes até passavam o cheque com mais gosto e os advogados recebê-lo-iam com um grande sorriso, justificado pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e a sensação de orgulho proporcionada por tal feito. E a sua dedutibilidade seria mais que justa, pois "ninguém recorre a um advogado por desporto, só quando precisa". E se é assim para as despesas com a saúde, porque não para as despesas com advogados?

O único aspecto que poderia merecer discussão séria e alargada é pegar nas experiências de outros países da OCDE e ver se são dedutíveis no IRS algumas despesas com serviços de advogados, e a partir daí discutir se essa experiência seria transplantável para Portugal, levando em linha de conta também a realidade financeira do Estado.

Nem todas as vezes que alguém recorre a advogados o faz por necessidade, assim como nem todas as vezes que se gasta em saúde é por necessidade - razão porque não se deduz (ou pelo menos não se deve tentar fazê-lo) no IRS despesas com por exemplo lipoaspirações, injecções de silicone nos lábios ou implantes de silicone nos seios. Isto tem um efeito adicional louvável em termos de equidade, já que quem mais recorre a serviços supérfluos são os mais abonados.

Quanto à questão do IVA não servir para nada nos recibos, fico espantado por não ter havido ainda um levantamento popular nos supermercados. Com tanta gente que os visita, podia gerar-se um movimento de contestação em relação ao montante pago em IVA, já que do ponto de vista do consumidor também não serve para nada. Para isto Rogério Alves também tem explicação: é que "não se nota". Agora se for para somar a um serviço de 100 contos, pagar mais 19 ou 21 contos, "é claro que o cliente fica chateado".

Pois é. Mas por exemplo quando se fazem obras em casa (que também só se fazem "quando se precisa" - toda a gente tem direito a achar que precisa de um "jacuzzi" na sala tanto como de uma lipoaspiração), não é suposto também pagar IVA? E esse IVA serve para quê, do ponto de vista do consumidor? Será que também devíamos por os recibos das obras da casa no IRS? Será que um dia deixamos todos de pagar ao Estado e tornamo-nos todos beneficiários líquidos?

A verdadeira questão é aquela que o Bastonário habilmente (para mim nem tanto) ilude: o preço justo e correcto do serviço dos advogados no exemplo de há 2 parágrafos atrás são os 119 ou os 121 contos, parte dos quais devido ao Estad0. Sugerir ao cliente ou aceitar a sugestão deste para que se pague apenas os 100 contos é contribuir para lesar o Estado no montante que lhe é devido. Tentar por no Estado a culpa de tomar este género de acções que o lesem é uma manifestação de hipocrisia e revela uma tremenda cara-de-pau.

Este blogue não tem (ainda ;)) grande repercussão no ciberespaço. Caso o volume de reacções assim o justifique, tornarei público um endereço de e-mail para envio de insultos e ameaças.